Política de Privacidade
26a11 — Seus Dados em Boas Mãos

1 Informações Gerais

O 26a11 é uma plataforma de entretenimento online que oferece cassino, slots, crash games e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro. Como controlador dos dados pessoais coletados em nossa plataforma, o 26a11 assume total responsabilidade pelo tratamento dessas informações de acordo com a legislação vigente.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei 13.709/2018, principal marco regulatório de proteção de dados no Brasil;
• Lei 14.790/2023, que regulamenta apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), nas relações de consumo aplicáveis;
• Regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

2 Dados que Coletamos

O 26a11 coleta diferentes categorias de dados pessoais ao longo do relacionamento com o usuário. A coleta ocorre de forma direta (informada pelo próprio usuário), automática (gerada pelo uso da plataforma) ou por meio de terceiros parceiros autorizados.

2.1 Dados Fornecidos Pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e retiradas;
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade e comprovantes de residência fornecidos durante o processo KYC;
• Dados de acesso: nome de usuário e senha (armazenada de forma criptografada e irreversível).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas e tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, modelo do aparelho, resolução de tela;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, valores apostados, histórico de rodadas, preferências de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na seção 6 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Confirmação de identidade e validação de CPF junto a bureaus de crédito e bases governamentais;
• Informações antifraude fornecidas por provedores especializados em prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro;
• Dados de provedores de pagamento (ex.: Pix, Mercado Pago, PicPay) necessários para processar transações financeiras.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 26a11 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e comunicações relacionadas à conta;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, processamento de apostas, cálculo e pagamento de prêmios;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos e saques, confirmação de titularidade bancária, prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências regulatórias da SPA, obrigações fiscais, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, uso de bots, múltiplas contas e outras condutas fraudulentas;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, atendimento via e-mail, notificações sobre a conta e sobre promoções (mediante consentimento);
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, personalização da experiência e desenvolvimento de novos recursos.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais requer uma base legal válida. O 26a11 fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, como criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): atendimento a exigências da SPA, Receita Federal, COAF e outras autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters — o usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

O 26a11 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros apenas nas situações descritas abaixo, sempre observando os princípios da necessidade, proporcionalidade e segurança:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Empresas contratadas pelo 26a11 para auxiliar na operação da plataforma, como provedores de tecnologia, serviços de nuvem, ferramentas de análise e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). Esses parceiros atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a proteger os dados e usá-los exclusivamente para as finalidades autorizadas.

5.2 Provedores de Pagamento

Para processar depósitos e saques, o 26a11 compartilha dados financeiros com os provedores de pagamento selecionados pelo usuário (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias). O compartilhamento é limitado ao estritamente necessário para a conclusão da transação.

5.3 Autoridades Legais e Regulatórias

O 26a11 pode divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente (como SPA, Receita Federal, Ministério da Fazenda, COAF, Polícia Federal) ou para proteger direitos legais da plataforma.

5.4 Prevenção a Fraudes

Dados podem ser compartilhados com bureaus de crédito, empresas especializadas em prevenção a fraudes e serviços de verificação de identidade para garantir a integridade da plataforma e cumprir obrigações de PLD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 26a11 utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do usuário, analisar o desempenho da plataforma e garantir a segurança das sessões. Abaixo, explicamos os tipos de cookies que utilizamos:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Permitem que você navegue e use recursos básicos como login, carregamento de jogos e processamento de transações. Não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento do site.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, como as páginas mais visitadas e possíveis erros encontrados. Esses dados nos ajudam a melhorar continuamente nossos serviços.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma memorize escolhas do usuário, como preferências de idioma, configurações de jogo e dados de sessão, oferecendo uma experiência mais personalizada.

6.4 Cookies de Marketing (mediante consentimento)

Utilizados para apresentar conteúdo relevante e promoções personalizadas. Só são ativados após o consentimento expresso do usuário. Você pode gerenciar ou revogar esse consentimento a qualquer momento pelo painel da conta.

7 Segurança da Informação

O 26a11 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas adotadas, destacamos:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Senhas armazenadas com hashing criptográfico de forma irreversível — nem nossa equipe tem acesso à sua senha em texto claro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível como camada adicional de segurança para a conta;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas, com sistemas automatizados de detecção de anomalias;
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais dos usuários, limitado aos colaboradores que precisam dessas informações para desempenhar suas funções;
• Backups periódicos com armazenamento seguro e planos de recuperação de desastres testados regularmente;
• Auditorias de segurança realizadas periodicamente por equipes internas e, quando aplicável, por auditores externos.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O 26a11 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, em conformidade com as obrigações fiscais brasileiras e normas de PLD;
• Registros de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 26a11:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em algumas situações, os dados pessoais dos usuários do 26a11 podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil — por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem ou parceiros de tecnologia internacionais.

Quando isso ocorre, o 26a11 garante que tais transferências sejam realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Uso de cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) que garantam níveis equivalentes de proteção.

11 Menores de Idade

Os serviços do 26a11 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O 26a11 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e adota processos de verificação de idade durante o cadastro para impedir o acesso de menores à plataforma.

Caso seja identificado que um menor de idade forneceu dados pessoais ao 26a11, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta será encerrada. Se você suspeita que um menor cadastrou uma conta em nossa plataforma, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 26a11 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja em decorrência de mudanças na legislação brasileira, novas orientações da ANPD ou da SPA, ou por necessidades operacionais da plataforma.

Toda alteração relevante será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão da Política.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O 26a11 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD para controladores que realizam tratamento em larga escala de dados pessoais.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou qualquer questão relacionada à privacidade dos seus dados, entre em contato pelo endereço eletrônico abaixo:

Ao entrar em contato, informe: seu nome completo, CPF, descrição detalhada da solicitação e, se aplicável, documentação de suporte. Todas as solicitações são tratadas com confidencialidade e prioridade.